Os contribuintes de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica solar fotovoltaica no Rio de Janeiro terão isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado pela geração de energia. A lei Lei 8.922/2020, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo […]